Áreas de atuação

No Direito do Consumidor atuamos em questões relacionadas ao consumo de produtos e serviços em geral, tais como defesa dos direitos básicos do consumidor, problemas relativos à qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos oriundos de relações de consumo, proteção da saúde e segurança do consumidor, ou seja, situações que podem gerar o dano ao consumidor.

Elaboração e revisão de contratos de comercialização e prestação de serviços, além de contratos de publicidade, bancários, cobranças, entre outros, face às disposições do Código de Defesa do Consumidor.

• Questões oriundas de práticas comerciais, a exemplo de ofertas, publicidade, orçamentos, condutas abusivas, cobrança de dívidas, bancos de dados e cadastros de consumidores (SPC, SERASA, CCF), direito de arrependimento;
• Descumprimento de contratos de planos de saúde;
• Cobrança de dívidas de consumidores perante bancos, empresas de cartão de crédito, financeiras e similares (renegociação de contratos);
• Danos decorrentes de abalo de crédito por inscrição indevida em cadastros de inadimplentes;
• Cláusulas abusivas existentes em contratos de adesão, de fornecimento de produtos e serviços das mais variadas espécies (planos de saúde, transporte, turismo, viagem, hospedagem, depósito, estacionamento, seguro, bancários, financiamento, administração de consórcios, fornecimento de serviços públicos, e demais);
• Danos materiais e morais na relação de consumo, envolvendo inclusive compras realizadas pela internet, telemarketing;
• Defesas administrativas junto ao PROCON e demais órgãos administrativos;
• Orientação preventiva e acompanhamento processual em todas as instâncias na esfera judicial.
• Indenizações por danos materiais e morais em face de companhias aéreas;
• Mediação de conflitos entre consumidores e fornecedores;
• Revisão jurídica de anúncios publicitários para adequação ao Código de Defesa do Consumidor;